Questão de Direito Penal – 7º Exame OAB (FGV)

John, cidadão inglês, capitão de uma embarcação particular de bandeira americana, é assassinado por José, cidadão brasileiro, dentro do aludido barco, que se encontrava atracado no Porto de Santos, no Estado de São Paulo. Nesse contexto, é correto afirmar que a lei brasileira

é aplicável, uma vez que o crime, apesar de haver sido cometido em território estrangeiro, foi praticado por brasileiro.

não é aplicável, uma vez que a embarcação é americana, devendo José ser processado de acordo com a lei estadunidense.

é aplicável, uma vez que a embarcação estrangeira de propriedade privada estava atracada em território nacional.

não é aplicável, uma vez que, de acordo com a Convenção de Viena, é competência do Tribunal Penal Internacional processar e julgar os crimes praticados em embarcação estrangeira atracada em território de país diverso.

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Gabarito: alternativa C

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