O Município X instituiu taxa a ser cobrada, exclusivamente, sobre o serviço público de coleta, remoção e tratamento de lixo e resíduos provenientes de imóveis. A igreja ABC, com sede no Município X, foi notificada da cobrança da referida taxa. Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: alternativa C
Alternativa correta. A imunidade tributária religiosa aplica-se apenas aos impostos, ou seja, as igrejas estão obrigadas ao pagamento de taxas e demais tributos. Além disso, conforme Súmula Vinculante nº 19 do STF, a taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis é considerada constitucional, uma vez que não viola o artigo 145, II, da Constituição Federal
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