Um servidor público federal em São Paulo viajou a serviço para Brasília, para uma inspeção, e cobriu todas as despesas com recursos próprios. Passados exatos 3 anos e 10 meses, o servidor formulou pedido na esfera administrativa de reembolso de despesas e pagamento das diárias de viagem. A decisão final no processo administrativo somente foi proferida 1 (um) ano e 6 (seis) meses após a formalização do pedido, negando o pleito. Diante desse fato, ele pretende ingressar com demanda para cobrar o referido valor. Considerando o exposto, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: alternativa B
Alternativa correta. O prazo prescricional é de cinco anos contados da data do ato ou fato do qual se originarem (art. 1º do Decreto 20.910/1932). Além disso, suspende-se o curso da prescrição pela entrada do requerimento do titular do direito ou do credor nos livros ou protocolos das repartições públicas, com designação do dia, mês e ano (art. 4º, parágrafo único, do Decreto 20.910/1932).
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