A empresa ABC ingressou com medida judicial destinada a questionar a incidência da contribuição social sobre o lucro. Em sede de exame liminar, o juiz concedeu a medida liminar para que a empresa não recolhesse a contribuição. Durante a vigência da medida judicial, a Receita Federal iniciou procedimento de fiscalização visando à cobrança da contribuição social sobre o lucro não recolhida naquele período. Com base no relatado acima, assinale a alternativa correta.
Gabarito: alternativa D
Alternativa correta. O crédito pode ser constituído, mas, enquanto perdurar a decisão liminar, não poderá ser exigível, já que a liminar configura hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito tributário (art. 151, V, do CTN).
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