Pedro, não observando seu dever objetivo de cuidado na condução de uma bicicleta, choca-se com um telefone público e o destrói totalmente. Nesse caso, é correto afirmar que Pedro
Gabarito: alternativa C
Alternativa correta. De acordo com o art. 18, parágrafo único, do CP, "salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente". Assim, a punição pela prática de um crime culposo exige expressa previsão legal. No caso sob análise, embora tenha agido com culpa ao não observar seu dever de cuidado, Pedro não responderá por crime algum já que o código penal não prevê a modalidade culposa no crime de dano (art. 163 do CP).
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