Questão de Direito Constitucional – 10º Exame OAB (FGV)

Alternativa correta. A jurisprudência e doutrina majoritárias se posicionam favoravelmente à possibilidade de particular figurar no polo passivo da ação de habeas corpus. Nesse sentido, destaca-se a seguinte ementa: "HABEAS CORPUS PREVENTIVO - Impetração contra ato de particular - Paciente que se diz na de iminência de ser internado em clínica psiquiátrica por sua esposa - Conhecimento - Ordem, porém, denegada - Constrangimento não comprovado - Inteligência dos arts. 153, § 20, da CF, 647 do CPP e 1.182 do CPC (Ement.) RT 552/323".