Questão de Direito Constitucional – 11º Exame OAB (FGV)

Alternativa correta. A reclamação pode ser utilizada tanto para a preservação da competência do Supremo Tribunal Federal quanto do Superior Tribunal de Justiça, conforme previsto, respectivamente no art. 102, I, "l", da CF/88 e no art. 105, I, f, da CF/88.