Sílvia foi vítima de roubo praticado por Antônio, que subtraiu o relógio dela mediante grave ameaça. Antônio foi preso em flagrante e o relógio devolvido para Sílvia. Após a conclusão do inquérito, no dia da remessa deste para o Ministério Público, Sílvia, na condição de vítima, ofereceu uma queixa-crime. Assinale a opção que indica, corretamente, a alegação que você, como advogado(a) de Antônio, deve apresentar.
Gabarito: alternativa D
Alternativa correta. O roubo é crime de ação penal pública incondicionada, cuja titularidade é privativa do Ministério Público (art. 129, I, da CF/88). A vítima só poderia atuar por meio de ação penal privada subsidiária da pública, e apenas se o Ministério Público permanecesse inerte, deixando de oferecer denúncia no prazo legal (art. 5º, LIX, da CF/88, e art. 100, § 3º, do Código Penal). No caso, o inquérito acabara de ser remetido ao Ministério Público, que sequer teve o prazo esgotado, não havendo inércia. Logo, a queixa-crime oferecida pela vítima é inviável por ilegitimidade ativa, sendo esse o argumento correto da defesa.
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