Scott procurou um advogado, pois tinha a intenção de ingressar com queixa-crime contra dois vizinhos que vinham lhe injuriando constantemente. Narrados os fatos e conferida procuração com poderes especiais, o patrono da vítima ingressou com a ação penal no Juizado Especial Criminal, órgão efetivamente competente, contudo o magistrado rejeitou a queixa apresentada. Dessa decisão do magistrado caberá
Gabarito: alternativa B
Alternativa correta. No Juizado Especial Criminal, da decisão de rejeição da denúncia ou queixa e da sentença caberá apelação, interposta no prazo de dez dias, conforme art. 82 da Lei nº 9.099/95.
Próxima questão de Processo Penal →
Treine com milhares de questões da OAB
Crie sua conta grátis para resolver questões todos os dias, ver os comentários de todas as alternativas e acompanhar seu desempenho por matéria.
Criar conta grátis