Helena foi admitida em 12 de fevereiro de 2005 pela empresa Marca Refrigeração Ltda. e dispensada sem justa causa em 07 de julho de 2011. Com o advento da regulamentação do aviso prévio proporcional ao tempo de serviço (Lei n. 12.506, de 13 de outubro de 2011), ela pretende o pagamento dessa nova vantagem atribuída à classe trabalhadora. A respeito desse caso, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: alternativa B
Alternativa correta. Como a rescisão do contrato de trabalho de Helena ocorreu antes da Lei nº 12.506/2011, a empregada não terá direito a aviso prévio proporcional, nos termos da súmula nº 441 do TST.
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