Júnior é bacharel em Direito. Formou-se no curso jurídico há seis meses e não prestou, ainda, o Exame de Ordem para sua inscrição como advogado, embora pretenda fazê-lo em breve. Por ora, Júnior é inscrito junto à OAB como estagiário e exerce estágio profissional de advocacia em certo escritório credenciado pela OAB, há um ano. Nesse exercício, poucas semanas atrás, juntamente com o advogado José dos Santos, devidamente inscrito como tal, prestou consultoria jurídica sobre determinado tema, solicitada por um cliente do escritório. Os atos foram assinados por ambos. Todavia, o cliente sentiu-se lesado nessa consultoria, alegando culpa grave na sua elaboração. Considerando o caso hipotético, bem como a disciplina do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a opção correta.
Gabarito: alternativa D
Alternativa correta. Júnior, mesmo graduado, pode atuar como estagiário, uma vez que devidamente inscrito na OAB (art. 27, caput, do RGEAOAB). Já o ato de consultoria jurídica pode ser subscrito por estagiário, desde que em conjunto com o advogado (art. 29, caput, do RGEAOB), ficando o conteúdo sob responsabilidade deste último (§ 2º do art. 3º do EAOAB), no caso, José.
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