João foi citado, em execução fiscal, para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (“IPTU”) relativo ao imóvel em que reside e do qual é proprietário. Ocorre que o contribuinte pretende impugnar tal cobrança por meio de embargos à execução. Tendo em vista a disciplina da Lei nº 6.830/80, tais embargos poderão ser apresentados no prazo de 30 dias, contados a partir
Gabarito: alternativa A
Alternativa correta. Consoante inciso III do art. 16 da Lei nº 6.830/80 (LEF), verbis: "O executado oferecerá embargos, no prazo de 30 dias, contados da intimação da penhora.
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