A pessoa jurídica X foi contemplada com isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) do imóvel utilizado para suas atividades comerciais. A referida isenção foi concedida pelo prazo de 5 (cinco) anos e sob a condição de que o imóvel seja utilizado para a produção de artesanato regional. Com base no caso apresentado, sobre a referida isenção assinale a opção correta.
Gabarito: alternativa D
Alternativa correta. A isenção onerosa para ser concedida precisa ser por prazo certo e de acordo com determinadas condições, conforme art. 178 do CTN. Durante o prazo citado, se respeitada a condição imposta, o contribuinte que já teve a isenção concedida não pode ter a isenção suprimida (Súmula nº 544 do STF).
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