O Município Beta foi assolado por chuvas que provocaram o desabamento de várias encostas, que abalaram a estrutura de diversos imóveis, os quais ameaçam ruir, especialmente se não houver imediata limpeza dos terrenos comprometidos. Diante do iminente perigo público a residências e à vida de pessoas, o Poder Público deve, prontamente, utilizar maquinário, que não consta de seu patrimônio, para realizar as medidas de contenção pertinentes. Assinale a opção que indica a adequada modalidade de intervenção na propriedade privada para a utilização do maquinário necessário.
Gabarito: alternativa C
Alternativa correta. A requisição administrativa é a modalidade de intervenção na propriedade privada no caso de iminente perigo público, podendo a autoridade competente usar de propriedade particular para execução das atividades necessárias até a solução do problema, assegurando-se ao proprietário indenização ulterior, se houver dano (art. 5º, inciso XXV, da CF/88).
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