Depois de ser convidado para concorrer a um cargo eletivo pelo partido político Alfa, Antônio expressou sua preocupação com os custos de uma campanha eleitoral. Afinal, embora popular, era pessoa humilde e não poderia arcar com esses custos. Para tranquilizálo, Maria, presidente de Alfa, informou que seriam utilizados recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). A respeito do destinatário dos recursos a serem entregues pelo Tribunal Superior Eleitoral, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: alternativa D
Alternativa correta. De acordo com o art. 17, § 8º, da CF/88, a distribuição dos recursos recebidos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) deverá ser realizada conforme critérios definidos pelos respectivos órgãos de direção e pelas normas estatutárias, considerados a autonomia e o interesse partidário. Além disso, o art. 15, VIII, da Lei nº 9.096/1995, dispõe que o “Estatuto do partido deve conter, entre outras, normas sobre: (...) VIII - critérios de distribuição dos recursos do Fundo Partidário entre os órgãos de nível municipal, estadual e nacional que compõem o partido”.
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