Rodrigo, brasileiro, obteve bolsa de estudos para intercâmbio de seis meses em uma universidade nos Estados Unidos. Nesse período, Rodrigo começou a namorar Mary, uma jovem estadunidense. Após uma crise de ciúmes, Rodrigo matou Mary, por estrangulamento, no apartamento em que morava na Flórida. O feminicídio constitui infração penal nos Estados Unidos. No dia seguinte aos fatos, Rodrigo retornou ao Brasil. Como advogado da família da vítima, esclareça a viabilidade de aplicação da Lei Penal brasileira a Rodrigo, identificando o princípio penal correspondente.
Gabarito: alternativa C
Alternativa correta. Nos termos do art. 7º, II, "b", do Código Penal, aplica-se a lei brasileira ao brasileiro que, no estrangeiro, comete crime punível também no Brasil, se, ao regressar, lá não tiver sido julgado (§2º), caracterizando hipótese de extraterritorialidade condicionada, fundamentada no princípio da personalidade ativa.
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