Maria, brasileira e residente no Brasil, resolveu viajar para o exterior e lá praticar o delito de embriaguez ao volante, que, embora típico no Brasil, no país onde seria praticado não é tipificado. Ao retornar ao Brasil, os fatos foram noticiados às autoridades competentes. Com base na hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: alternativa C
Alternativa correta. Maria não poderá responder pelo fato, pois, conforme o artigo 7º, §2º, alínea "b", do Código Penal, para a aplicação da lei brasileira em crimes praticados no exterior, é necessário que a conduta seja considerada crime tanto no Brasil quanto no país onde foi praticada (requisito da dupla tipicidade). No caso, a embriaguez ao volante não é tipificada no país onde ocorreu o fato.
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