Túlio abriu sua geladeira, retirou sua água com gás e, ao beber, sentiu um gosto estranho, posteriormente vindo a descobrir que se tratava de solvente. Em seguida, Túlio entrou no quarto e chamou sua esposa, Felícia, de "assassina". Após o esclarecimento de que o solvente tinha sido colocado por equívoco na geladeira por seu filho Thor, Túlio pediu desculpas à Felícia. Alguns dias depois, Felícia contou, em uma roda informal, para a sua amiga Promotora de Justiça, que o marido a havia chamado de "assassina". Diante de tais fatos, o Ministério Público ofereceu a denúncia por crime de injúria em desfavor de Túlio. Sobre o caso narrado, como advogado(a) de Túlio, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: alternativa B
Alternativa correta. De acordo com o art. 145, caput, do Código Penal, os crimes contra a honra procedem-se mediante queixa, ou seja, são de Ação Penal Privada. Além disso, de acordo com o art. 30 do CPP, “ao ofendido ou a quem tenha qualidade para representá-lo caberá intentar a ação privada”. Assim, a legitimidade ativa para iniciar o processo é exclusiva da vítima (querelante), e não do Ministério Público. Portanto, a denúncia oferecida pela promotora padece de ilegitimidade de parte, gerando a rejeição da peça acusatória ou a anulação do processo.
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