Ramiro e João trabalharam para a sociedade empresária Braço Forte Ltda. Ramiro foi dispensado e cumpriu o aviso prévio trabalhando. João pediu demissão e a sociedade empresária o dispensou do cumprimento do aviso prévio. Sobre o prazo de pagamento das verbas rescisórias, a partir do caso descrito, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: alternativa D
Alternativa correta à época da prova. Nos termos da antiga redação do art. 477, § 6º, da CLT, o pagamento das verbas rescisórias deverá ser efetuado: a) até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato (caso de Ramiro), ou b) até o décimo dia, contado da data da notificação da demissão, quando da ausência do aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa de seu cumprimento (caso de João).Com a reforma trabalhista, o prazo para pagamento das verbas rescisórias será de 10 dias, independentemente se o aviso prévio foi trabalhado ou indenizado.
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