Eduardo vendeu um imóvel urbano a Clara, estipulando em contrato particular que, caso futuramente ela decidisse vendê-lo, Clara deveria notificá-lo previamente, conferindo-lhe o direito de adquirir o bem nas mesmas condições ofertadas a terceiros. Passados doze meses da compra, Clara recebeu proposta de venda pelo mesmo valor pago e, sem notificar Eduardo, vendeu o imóvel para Flávio. Eduardo, ao saber do negócio já concluído, procurou Flávio para discutir o direito de preferência, mas este afirmou não ter sido informado sobre qualquer cláusula contratual anterior. Eduardo ajuizou ação para haver o imóvel para si, mediante o pagamento do mesmo valor da proposta aceita por Clara. Com base nas disposições legais sobre o direito de preempção, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: alternativa A
Alternativa correta. O direito de preempção (ou preferência) convencional tem natureza obrigacional (pessoal) e não real. Isso significa que, se o comprador (Clara) desrespeitar a cláusula e vender o bem a um terceiro (Flávio) sem notificar o preferente (Eduardo), a venda permanece válida. Eduardo não tem o direito de "tomar" o imóvel do terceiro, restando-lhe apenas o direito de pleitear perdas e danos contra Clara, conforme dispõe o art. 518 do Código Civil.
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