José foi condenado criminalmente, com sentença transitada em julgado, e, paralelamente, punido também em processo disciplinar perante a OAB em função dos mesmos atos que resultaram naquela condenação criminal. Nos termos das normas estatutárias, é correto afirmar que
Gabarito: alternativa B
Alternativa correta. De acordo com o art. 41, parágrafo único, do EAOAB, quando a sanção disciplinar resultar da prática de crime, o pedido de reabilitação depende também da correspondente reabilitação criminal. Assim, a reabilitação à OAB depende do deferimento da reabilitação criminal.
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