Em determinada reclamação trabalhista, o empregador foi condenado ao pagamento de diversas parcelas, havendo ainda condenação subsidiária da União na condição de tomadora dos serviços. Na execução, depois de homologado o cálculo e citado o empregador para pagamento, as tentativas de recebimento junto ao devedor principal fracassaram, daí porque a execução foi direcionada contra a União, que agora pretende questionar o valor da dívida. Diante da situação apresentada, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: alternativa B
Alternativa correta. Por força do disposto no art. 884, caput, da CLT, c/c o art. 910 do CPC/2015, a União (Fazenda Pública) pode opor embargos à execução independentemente de garantido o juízo, uma vez que os bens públicos são impenhoráveis.
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