Tereza ajuizou reclamação trabalhista contra o seu ex-empregador, que foi julgada totalmente procedente, com a concessão de 10% de honorários advocatícios sucumbenciais. Transitado em julgado sem interposição de recurso, o juiz determinou que o calculista da Vara calculasse o valor da dívida. As partes verificaram as contas elaboradas, sem haver discordância. Ocorre que, dez dias depois, sem que o executado ainda tivesse sido citado para pagar a dívida, você, como advogado(a) de Tereza, revisitou os cálculos de liquidação da Contadoria e notou que, por falha involuntária, os honorários advocatícios sucumbenciais não haviam sido incluídos na conta, e que o prazo para impugnação da sentença de liquidação já havia transcorrido. Sobre os honorários advocatícios, considerando os fatos narrados e o que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: alternativa C
Alternativa correta. O art. 494 do CPC, aplicável subsidiariamente ao processo trabalhista, permite a correção de erros materiais a qualquer tempo. A inclusão dos honorários advocatícios sucumbenciais que foram omitidos por erro material é uma correção legítima e pode ser feita mesmo após o prazo para impugnação da sentença de liquidação.
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