Joaquim, menor impúbere de 8 anos de idade, sofreu castigos físicos imoderados praticados por seu pai, Geraldo. Diante do fato, a mãe de Joaquim, representando-o, constituiu você como advogado(a) do menor. Assinale a opção que apresenta, corretamente, o requerimento que você, como advogado(a) de Joaquim, deve apresentar.
Gabarito: alternativa C
Alternativa correta. De acordo com a Lei nº 14.344/2022 (Lei Henry Borel), em especial seu art. 21, inciso II, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, medidas protetivas de urgência, como a proibição de aproximação da vítima e o contato por qualquer meio de comunicação. Esta lei criou um sistema de proteção para crianças e adolescentes muito similar ao da Lei Maria da Penha, garantindo celeridade e eficácia no afastamento do agressor.
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