Júlia, funcionária pública federal lotada no setor de compras de um órgão do Ministério da Fazenda, desviou dolosamente para sua conta particular a importância de R$ 10.000,00, que deveria ser utilizada na aquisição de material de escritório. A conduta se consumou em 1º de março de 2025. Após a instauração do inquérito policial para investigar a prática do crime de peculato, Júlia foi orientada por sua advogada e reparou integralmente o dano causado à Administração Pública em 1º de agosto de 2025, após o oferecimento da denúncia, mas antes de seu recebimento. Sobre a reparação integral do dano por Júlia, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: alternativa B
Alternativa correta. Conforme o art. 16 do Código Penal, nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa até o recebimento da denúncia ou queixa, por ato voluntário do agente, a pena é reduzida de um a dois terços. O peculato é crime sem violência ou grave ameaça, e Júlia reparou integralmente o dano de forma voluntária antes do recebimento da denúncia, preenchendo os requisitos do instituto, cujo efeito é a diminuição da pena.
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