Você, como advogado(a), foi procurado(a) por Orlando, ex-funcionário da sociedade empresária Limpeza Total Ltda., a qual prestava serviços para uma autarquia pública federal, aduzindo que foi dispensado sem receber as verbas rescisórias. Você deseja propor uma reclamação trabalhista em face da ex-empregadora, mas tem conhecimento de que esta não possui lastro financeiro algum, apesar do valor da causa da ação, que monta o equivalente a 30 salários mínimos. Orlando, como trabalhava no Departamento de Recursos Humanos, forneceu dados e provas de que a tomadora dos serviços nunca fiscalizou o contrato, nem conferiu o adimplemento de quaisquer dos direitos trabalhistas dos empregados terceirizados. Na melhor defesa de seu cliente, assinale a afirmativa que apresenta, corretamente, o que você deverá propor.
Gabarito: alternativa B
Alternativa correta. A medida adequada é propor reclamação trabalhista contra Limpeza Total Ltda. (empregadora) e, simultaneamente, contra a autarquia tomadora, requerendo sua responsabilidade subsidiária (Súmula 331 V/VI) em razão da falta de fiscalização. Como há ente público no polo passivo, a ação deve seguir o rito ordinário, independentemente de o valor da causa ser de 30 salários-mínimos, por força do parágrafo único do art. 852-A da CLT.
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