Em decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF) aplicou a lei de greve do setor privado, Lei nº 7.783/1989, aos servidores públicos, pois, apesar de existir previsão constitucional expressa desse direito ao setor público, não havia lei que a regulamentasse, impedindo o seu exercício. Ao verificar a ausência da norma e das razões de semelhança para aplicar o normativo já existente, assinale a opção que melhor explica a técnica utilizada pelo STF para justificar o seu julgamento.
Gabarito: alternativa C
Alternativa correta. A analogia consiste em aplicar a uma hipótese não prevista em lei uma disposição legal relativa a um caso semelhante (ubi eadem ratio ibi eadem iuris). Como o direito de greve dos servidores públicos (art. 37, VII, CF) carecia de regulamentação, o STF aplicou, por analogia, a lei do setor privado, por entender que as razões de semelhança entre as relações de trabalho permitiam tal integração.
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