É possível que, diante de um caso concreto, seja aceitável a aplicação tanto de uma lei geral quanto de uma lei especial. Isso, segundo Norberto Bobbio, em seu livro Teoria do Ordenamento Jurídico, caracteriza uma situação de antinomia. Assinale a opção que, segundo o autor na obra em referência, apresenta a solução que deve ser adotada.
Gabarito: alternativa D
Alternativa correta. Segundo Norberto Bobbio, em sua obra “Teoria do Ordenamento Jurídico”, antinomia jurídica seria a “situação que se verifica entre duas normas incompatíveis, pertencentes ao mesmo ordenamento e tendo o mesmo âmbito de validade”, nos aspectos temporal, espacial, pessoal e material. Quando isso ocorre, operador do Direito pode encontrar uma norma ou princípio que possui caráter mais específico, devendo esta prevalecer em relação àquela de caráter mais genérico (Critério da Especialidade). Nesse passo, a lei especial derroga a lei geral (“lex specialis derogat legi generali”).
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