Maria Olímpia é demitida pela Embaixada de um país estrangeiro, em Brasília, por ter se recusado a usar véu como parte do seu uniforme de serviço. Obteve ganho de causa na reclamação trabalhista que moveu, mas, como o Estado não cumpriu espontaneamente a sentença, foi solicitada a penhora de bens da Embaixada. Nesse caso, a penhora de bens do Estado estrangeiro
Gabarito: alternativa D
Alternativa correta. Em que pese o Tribunal Superior do Trabalho e o Supremo Tribunal Federal já terem, há tempos, firmado posicionamento no sentido de que embaixadas e consulados se submetem às leis trabalhistas brasileiras, por conta da imunidade diplomática os bens que estejam vinculados ao funcionamento da representação consular ou diplomática não podem ser penhorados. No entanto, por tratar-se de imunidade relativa, a penhora pretendida por Maria poderá ser realizada se o Estado estrangeiro tiver bens não vinculados diretamente à missão diplomática.
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