No caso de arbitramento judicial de honorários, pela ausência de estipulação ou acordo em relação a eles, é correto afirmar, à luz das regras estatutárias, que
Gabarito: alternativa B
Alternativa correta. Um dos critérios para o arbitramento judicial dos honorários é o valor econômico da questão, conforme art. 22, §2º, do EAOAB: "Na falta de estipulação ou de acordo, os honorários são fixados por arbitramento judicial, em remuneração compatível com o trabalho e o valor econômico da questão, não podendo ser inferiores aos estabelecidos na tabela organizada pelo Conselho Seccional da OAB".
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