O advogado Edson foi contratado para prestar a um cliente assessoria jurídica quanto a uma questão imobiliária. Considerando o caso hipotético, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: alternativa C
Alternativa correta. A Lei n. 14.365/22 incluiu o § 4º ao art. 5º do EAOAB, estabelecendo que as atividades de consultoria e assessoria jurídicas podem ser exercidas de modo verbal ou por escrito, a critério do advogado e do cliente, e independem de outorga de mandato ou de formalização por contrato de honorários. Desse modo, passou-se a permitir expressamente que a atividade de consultoria e assessoria sejam feitas de maneira informal, inclusive verbal e sem a necessidade de outorga de procuração e de contrato de honorários.
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