O partido político Delta requereu o registro de candidatura de João para concorrer ao cargo eletivo de Governador do Estado Beta. Maria, por sua vez, filiada ao partido político Sigma, que concorreria ao mesmo cargo eletivo, recebeu provas de que João incorria em uma causa de inelegibilidade de natureza infraconstitucional. Ao levar esse fato ao conhecimento do diretório de Sigma, Maria foi informada, ainda no prazo de impugnação do registro, de que o partido político não adotaria qualquer medida em relação à candidatura de João. Por essa razão, Maria contratou você, como advogado(a), para analisar o que ela poderia fazer nessa situação. Com relação à hipótese apresentada, assinale a opção que apresenta a orientação jurídica correta.
Gabarito: alternativa C
Alternativa correta. A situação exige atenção a dois pontos. Quanto à legitimidade, o art. 3º da LC nº 64/90 confere a qualquer candidato o poder de impugnar o registro, e Maria é candidata, o que lhe garante legitimidade própria, independentemente da inércia do seu partido. Quanto ao momento, as inelegibilidades de natureza infraconstitucional (previstas na legislação, como as da própria LC nº 64/90) devem ser arguidas no prazo da impugnação do registro, sob pena de preclusão, diferentemente das inelegibilidades constitucionais e das supervenientes. Como o enunciado deixa claro que a causa é infraconstitucional e que Maria ainda está dentro do prazo de impugnação, a orientação correta é justamente que ela, por ser candidata, tem legitimidade para ajuizar a AIRC.
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