No curso da campanha eleitoral, João, candidato ao cargo de Prefeito Municipal, doou três sacos de cimento a Pedro, sob o compromisso de que este nele votaria. Ao tomar conhecimento dos fatos, Ana, candidata ao mesmo cargo, procurou você, como advogado(a), e solicitou que fosse ajuizada a ação cabível, de modo que o registro ou o diploma de João fosse cassado. Assinale a opção que indica, corretamente, a ação cabível no caso.
Gabarito: alternativa C
Alternativa correta. A representação por captação ilícita de sufrágio, prevista no §3º do art. 41-A da Lei nº 9.504/1997, é o instrumento correto para pleitear a cassação do registro ou do diploma do candidato por prática de compra de votos, podendo ser proposta até a diplomação.
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