Em um domingo à tarde, o porteiro do Condomínio Residencial Tempo de Verão, localizado no município de João Pessoa, PB, ausentou-se da portaria durante o seu horário de trabalho por aproximadamente 60 minutos, sem qualquer autorização ou justificativa. Durante esse período, um indivíduo teve acesso ao edifício e furtou diversos bens do apartamento da moradora Mary Cassatt. A investigação revelou que o porteiro deixou o posto para tratar de assuntos pessoais nas imediações, em claro descumprimento de suas obrigações contratuais e das normas internas do condomínio. Mary ajuizou ação de indenização por danos materiais contra o condomínio, alegando falha na prestação do serviço de vigilância. Em sua defesa, o condomínio sustentou que não poderia ser responsabilizado, pois o empregado teria agido dolosa e unilateralmente, em desobediência às instruções da administração. Sobre a hipótese narrada, com base no Código Civil brasileiro, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: alternativa A
Alternativa correta. O condomínio, na condição de empregador do porteiro, responde de forma objetiva pelos atos ilícitos praticados pelo empregado no exercício da função, nos termos do art. 932, III, combinado com o art. 933, ambos do Código Civil. O art. 933 é expresso ao dizer que o empregador responde ainda que não haja culpa de sua parte. O descumprimento de normas internas pelo empregado não afasta essa responsabilidade, pois a falha ocorreu no desempenho da atividade de vigilância que lhe competia.
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