Maria, adolescente de 13 anos, procura seu tio Roberto e informa que está grávida, mas que não deseja ter o filho, motivo pelo qual pede sua ajuda para interromper a gravidez. Roberto, diante da solicitação de sua sobrinha, resolve ajudá-la e realiza a manobra abortiva, vindo a causar a morte do feto, chegando Maria a expelir o produto da concepção de seu corpo. Acerca da responsabilização penal de Roberto e Maria, assinale a afirmativa correta
Gabarito: alternativa B
Alternativa considerada correta. Ocorre, entretanto, que no caso da questão, como Maria tem apenas 13 anos de idade, incide a regra prevista no parágrafo único do art. 126 do CP, que estabelece: “Aplica-se a pena do artigo anterior, se a gestante não é maior de quatorze anos, ou é alienada ou débil mental, ou se o consentimento é obtido mediante fraude, grave ameaça ou violência”. Em outras palavras, o crime é o previsto no parágrafo único do art. 126 do CP, mas a pena aplicada é a estabelecida no art. 125 do CP. Portanto, diversamente do que afirmado na alternativa considerada correta, Roberto deverá responder pelo crime do parágrafo único do art. 126 do CP, mas com a incidência da pena prevista no art. 125 do CP, motivo pelo qual a questão poderia ter sido anulada.
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