O estado de defesa e o estado de sítio são tidos como legalidades extraordinárias, verdadeiras excepcionalidades que possibilitam inclusive a suspensão de determinas garantias constitucionais. As hipóteses de incidência e o procedimento são exaustivamente tratados pela CRFB/88. Com base na previsão constitucional dos referidos institutos, assinale a opção correta.
Gabarito: alternativa D
Alternativa correta. No estado de defesa, o Presidente primeiro o decreta e depois encaminha ao Congresso Nacional para aprovação ( art. 136, §4º, da CF/88), ao passo que no estado de sítio, após ouvir o Conselho de Defesa e o Conselho da República, o Presidente da República solicita ao Congresso Nacional a autorização para decretar o estado de sítio (art. 137, "caput", da CF/88).
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