Robson, advogado de sucesso e bem-sucedido profissionalmente, foi preso e condenado, com sentença transitada em julgado, pelo crime de homicídio, iniciando o cumprimento de sua pena no regime fechado. Ele é pai de Raquel, 17 anos, fruto de sua união com Rose e ambos compartilham a guarda da filha. Rose e Robson divorciaram-se e, em ação própria, foi fixado o dever de Robson prover alimentos para Raquel. A respeito dos efeitos da prisão de Robson sobre o dever de alimentos, assinale a afirmativa correta
Gabarito: alternativa C
Alternativa correta. No julgamento do RESp nº 1.882789, por unanimidade, o STJ decidiu que o recolhimento à prisão pela prática de crime não afasta a obrigação do alimentante, dada a possibilidade de o preso desempenhar atividade laboral dentro ou fora da prisão.
Próxima questão de Direito Civil →
Treine com milhares de questões da OAB
Crie sua conta grátis para resolver questões todos os dias, ver os comentários de todas as alternativas e acompanhar seu desempenho por matéria.
Criar conta grátis