Questão de Processo Penal – 3º Exame OAB (FGV)

Alternativa correta. A prisão preventiva poderá ser decretada a qualquer tempo, inclusive durante o inquérito policial (art. 311 do CPP). Importante destacar que a Lei n. 13.967/19 (pacote anticrime) alterou o art. 311 do CPP, para deixar claro que não é possível a aplicação da prisão preventiva de ofício pelo magistrado. Desse modo, o juiz, seja na fase executiva ou na fase judicial, somente pode determinar a prisão preventiva a requerimento das autoridades competentes (Ministério Público, querelante, assistente ou por representação da autoridade policial).