Com relação às modalidades de prisão, assinale a alternativa correta.
Gabarito: alternativa A
Alternativa correta. A prisão preventiva poderá ser decretada a qualquer tempo, inclusive durante o inquérito policial (art. 311 do CPP). Importante destacar que a Lei n. 13.967/19 (pacote anticrime) alterou o art. 311 do CPP, para deixar claro que não é possível a aplicação da prisão preventiva de ofício pelo magistrado. Desse modo, o juiz, seja na fase executiva ou na fase judicial, somente pode determinar a prisão preventiva a requerimento das autoridades competentes (Ministério Público, querelante, assistente ou por representação da autoridade policial).
Treine com milhares de questões da OAB
Crie sua conta grátis para resolver questões todos os dias, ver os comentários de todas as alternativas e acompanhar seu desempenho por matéria.
Criar conta grátis