Quanto ao inquérito policial, assinale a afirmativa INCORRETA.
Gabarito: alternativa A
Alternativa a ser assinalada (INCORRETA). Nos crimes de ação privada, "a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la", conforme § 5º do art. 5º do CPP. A lavratura de termo circunstanciado ocorre nos crimes de menor potencial ofensivo.
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