Segundo o Art. 1.723 do Código Civil, “É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família”. Contudo, no ano de 2011, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgarem a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.277 e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 132, reconheceram a união estável para casais do mesmo sexo. A situação acima descrita pode ser compreendida, à luz da Teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale, nos seguintes termos:
Gabarito: alternativa C
Alternativa correta. A Teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale pressupõe que o fenômeno jurídico deve ser sempre analisado com base no trinômio fato, valor e norma. Assim, ao aplicar uma norma jurídica a um determinado caso concreto, o operador do direito deve levar em consideração todos os valores que, de algum modo, sejam relevantes à resolução do problema posto em discussão.
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