Questão de Filosofia – 13º Exame OAB (FGV)

Alternativa correta. Os auditórios são as partes em litígio, os profissionais do direito e a opinião pública. Na obra citada pelo enunciado, Chaïm Perelman afirma que “O raciocínio judiciário tem de ser matizado segundo os auditórios aos quais se dirige, segundo a matéria tratada, segundo o ramo do direito”. Mais à frente, ao tratar especificamente sobre a motivação das decisões judiciais e seus destinatários, afirma o autor: “Motivar uma decisão é expressar-lhe as razões. (...) A motivação convida-o a compreender a sentença e não o deixa entregar-se por muito tempo ao amargo prazer de "maldizer os juízes". (...) Além do mais, a motivação dirige-se não apenas aos pleiteantes, mas a todos. Faz compreender o sentido e os limites das leis novas, o modo de combiná-las com as antigas. Fornece aos comentadores, aos estudiosos da jurisprudência, a possibilidade de comparar as sentenças entre si, de analisa-las, agrupá-las, criticá-las, de extrair delas lições, em geral, também de preparar as soluções futuras".