Questão de Ética Profissional – 9º Exame OAB (FGV)

Marcos, Letícia e Cristina, advogados, resolvem formar sociedade, para atuar na área cível, campo profissional da preferência de todos. No entanto, não regularizam a sociedade perante a Ordem dos Advogados do Brasil. Observado tal relato, consoante as normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.

Esta questão foi anulada pela banca e não tem resposta válida.

Os atos das sociedades de advogados devem ser restritos às atividades de consultoria jurídica. Atenção: A Lei nº 14.365/22 incluiu o § 4º ao art. 5º do EAOAB, estabelecendo que as atividades de consultoria e assessoria jurídicas podem ser exercidas de modo verbal ou por escrito, a critério do advogado e do cliente, e independem de outorga de mandato ou de formalização por contrato de honorários.

Os atos praticados pelos advogados que integram sociedades irregulares são nulos de pleno direito.

A prática de atos privativos de advocacia por sociedade irregular tipifica exercício irregular da profissão.

A ausência de registro da sociedade de advogados na Ordem dos Advogados do Brasil constitui mera irregularidade.

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