Benício, acometido de câncer em processo de metástase em estágio avançado, necessita urgentemente de medicamentos essenciais para o seu tratamento, reiteradamente negados pela Secretaria de Saúde. Diante dessa situação, solicitou a Pedro, seu vizinho e advogado, devidamente inscrito na OAB, que ajuíze uma ação com pedido de tutela de urgência para garantir o fornecimento imediato do tratamento médico prescrito. Contudo, devido ao seu estado precário de saúde, Benício não está, temporariamente, em condições de assinar a procuração que outorga poderes a Pedro para representá-lo. Com base no Estatuto da Advocacia e da OAB e diante da urgência da situação, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: alternativa D
Alternativa correta. Reflete o art. 5º, § 1º, do EAOAB, que permite ao advogado atuar sem procuração quando afirmar urgência, ficando obrigado a apresentar o instrumento no prazo de 15 dias, prorrogável por igual período. É exatamente a hipótese de Benício, impossibilitado de assinar de imediato.
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