Em certo local, pretende-se a aquisição de um imóvel pelo Conselho Seccional respectivo da OAB, para funcionar como centro de apoio em informática aos advogados inscritos. Também se negocia a constituição de hipoteca sobre outro bem imóvel que já integra o patrimônio deste Conselho Seccional. De acordo com o caso narrado, com fulcro no disposto no Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: alternativa A
Alternativa correta. Conforme mencionado nas alternativas anteriores, compete à Diretoria do Conselho Seccional decidir pela aquisição de qualquer bem (móvel ou imóvel) e dispor sobre os bens móveis. Já alienação ou a oneração de bens imóveis depende de aprovação da maioria dos membros efetivos, conforme art. 48 do RGEAOAB.
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