Na reclamação trabalhista movida por Paulo contra a sociedade empresária Moda Legal Ltda., o juiz prolator da sentença reconheceu que o autor tinha direito ao pagamento das comissões, que foram prometidas mas jamais honradas, mas indeferiu o pedido de integração das referidas comissões em outras parcelas (13º salário, férias e FGTS) diante da sua natureza indenizatória. Considerando a situação de fato e a previsão legal, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: alternativa B
Alternativa correta. De acordo com o art. 457, § 1º da CLT, integram o salário a importância fixa estipulada, as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador. A comissão, portanto, tem natureza jurídica salarial e repercute em outras parcelas.
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