Imagine a hipótese na qual o avião presidencial sofre um acidente, vindo a vitimar o Presidente da República e seu Vice, após a conclusão do terceiro ano de mandato. A partir da hipotese apresentada, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: alternativa D
Alternativa correta . Trata-se do contido no art. 81, §1º, da CF/88: "Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei". Atenção: se a vacância ocorrer nos dois primeiros anos do mandato far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga. (art. 81, caput). Em qualquer caso, os eleitos deverão completar o período de seus antecessores.(art. 81, §2º)
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