João, considerado suspeito de ter comercializado drogas ilícitas em festa realizada há duas semanas em badalada praia do Município Delta, após investigação policial, teve localizado seu endereço. Os policiais, sem perda de tempo, resolvem se dirigir para o referido endereço, e lá chegando, às 22h, mesmo sem permissão, entram na casa de João e realizam uma busca por provas e evidências. Segundo o sistema jurídico-constitucional brasileiro, a ação policial
Gabarito: alternativa A
De acordo com o art. 5º, XI, da CF/88, a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial. Desse modo, embora o direito fundamental possua restrições (à noite apenas quando se tratar de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro), no caso concreto houve violação ao direito fundamental, uma vez que os policiais invadiram a casa de João à noite (22h), sem permissão, não se tratando de hipótese de flagrante delito, já que os fato criminoso teria ocorrido há duas semanas.
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