A sociedade empresária Sucesso veiculou propaganda enganosa acerca de um determinado produto, com especificações distintas daquelas indicadas no material publicitário. Aproximadamente 500.000 consumidores, dentre os quais alguns hipossuficientes, compraram o produto. Diante disso, a Associação de Defesa do Consumidor, constituída há 10 anos, cogitou a possibilidade de ajuizar ação civil pública, com base na Lei nº 7.347/85, para obter indenização para tais consumidores. Diante dessas informações, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: alternativa D
Alternativa correta. A associação que, concomitantemente, esteja constituída há pelo menos 1 ano, e inclua, entre suas finalidades institucionais, dentre outras finalidades, a proteção ao consumidor, é parte legítima para propor ação civil pública (art. 5º, V, "a" e "b", da Lei nº 7.347/85).
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