Mariana ajuizou ação de cobrança em face do Banco Racional S/A, para buscar a restituição de valores pagos a título de “Tarifa de Manutenção de Conta”, cobrados durante o período em que era titular de conta corrente perante tal Banco. O juízo de primeiro grau, após a apresentação de contestação pelo Banco Racional S/A, determinou que, em razão de o Superior Tribunal de Justiça ter afetado para julgamento, sob o rito de “Recursos Especiais Repetitivos”, a questão concernente à legalidade da “Tarifa de Abertura de Conta”, o processo ajuizado por Mariana deveria ficar suspenso até a publicação do acórdão paradigma. Após ser intimado da decisão de suspensão, o(a) advogado(a) de Mariana analisou o processo afetado para julgamento pelo STJ, e entendeu que a questão debatida sob o rito de Recursos Repetitivos não era a mesma debatida no processo ajuizado por Mariana, porque discutia outra tarifa bancária. Diante disso, pretende insurgir-se contra a suspensão do processo, para que ele volte a tramitar regularmente. Sobre o procedimento a ser adotado por Mariana, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: alternativa D
Alternativa correta. A parte poderá peticionar nos autos com o objetivo de demonstrar a distinção entre a questão a ser decidida no processo e aquela a ser julgada pelo rito de “Recursos Especiais Repetitivos”, requerendo o prosseguimento do seu processo (art. 1.037, § 9º, do CPC/2015). No caso apresentado pelo enunciado, a petição deverá ser apresentada ao juízo de primeiro grau (art. 1.037, § 10, do CPC/2015), sendo que, da decisão que resolver o requerimento, caberá agravo de instrumento (art. 1.037, § 13, do CPC/2015).
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