O constitucionalismo brasileiro, desde 1824, foi construído a partir de vertentes teóricas que estabeleceram continuidades e clivagens históricas no que se refere à essência e à interrelação das funções estatais, tanto no plano vertical como no horizontal, bem como à proteção dos direitos fundamentais. A partir dessa constatação, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: alternativa A
Alternativa correta. A Constituição de 1946, de cunho democrático, pôs fim ao período ditatorial então vigente (Constituição de 1937), passando a garantir, então, diversos direitos e garantias individuais.
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